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Agricultor que desmatou 1 hectare tem multa reduzida devido à vulnerabilidade social
Juiz de primeira instância havia anulado a penalidade e o embargo da área, mas o relator do caso afirmou que a multa não era ilegal – Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) recorreu de uma decisão judicial que anulou uma multa e um embargo aplicados a um agricultor acusado de desmatar 1 hectare de floresta nativa em uma área de reserva legal no assentamento “Pirã de Rã”, no Acre. O acusado havia pedido a anulação da multa e da restrição de acesso.
O juiz de primeira instância atendeu ao pedido, anulando a multa e o embargo, argumentando que a área desmatada era pequena e que o agricultor usava a terra para sua subsistência, vivendo em situação de extrema vulnerabilidade social.
No entanto, o juiz federal Marllon Sousa, relator do caso, afirmou que a multa aplicada pelo Ibama não era ilegal.
Ele destacou que a anulação da multa não deve ser automática apenas porque o infrator é vulnerável socialmente. Para o juiz, a situação de vulnerabilidade deve ser considerada na definição da penalidade, mas não justifica a nulidade do ato administrativo.
Lei de crimes ambientais
A lei de crimes ambientais (Lei 9.605/98) afirma que a escolha e a dosagem da sanção devem levar em conta a gravidade do fato, os antecedentes e a situação econômica do autor.
Quanto ao embargo da área, verificou-se que a família do agricultor vive em uma casa simples na área embargada e que a restrição total prejudicava a subsistência da família. Por isso, o relator decidiu liberar o pleno acesso ao espaço dedicado à produção.
O colegiado também decidiu reduzir a multa, levando em consideração a vulnerabilidade social do agricultor e a ausência de reincidência em infrações ambientais.
Victor Faverin
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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Veja onde a chuva deve beneficiar o plantio de soja
A previsão de chuvas para o Rio Grande do Sul nos próximos dias é uma boa notícia para os produtores da soja do estado, que enfrentavam a falta de precipitações. A chegada das precipitações deverá ajudar a melhorar a umidade do solo, que estava abaixo do ideal, o que favorecerá o crescimento das lavouras.
Além do Rio Grande do Sul, estados como Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul também devem receber bons volumes de chuva, com possibilidade de superar 100 mm em cinco dias. No entanto, apesar dos benefícios para a umidade do solo, as chuvas intensas podem dificultar o trabalho no campo.
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Plantio da soja avança em Santa Maria
Segundo a Safras & Mercado, na região de Santa Maria (RS), o plantio da soja está em fase inicial, com mais de 60% da área já semeada, conforme dados da Emater/RS. A área total destinada ao cultivo de soja na região é de 1,063 milhão de hectares, com o restante da semeadura programada para as próximas semanas. Até o momento, não há registro de infestação de pragas ou doenças nas plantações de soja. No entanto, alguns municípios, como Capão do Cipó e Tupanciretã, ainda enfrentam dificuldades devido a uma leve estiagem, o que tem retardado o andamento das atividades agrícolas nessas regiões.
Desafios após as enchentes
As enchentes que afetaram o estado em maio deste ano deixaram marcas nas áreas agrícolas, principalmente nas regiões de coxilha e várzea. Nos campos de coxilha, o impacto mais visível foi a erosão do solo, com a formação de valetas e voçorocas, que exigiram o uso de maquinário para restaurar as condições adequadas para o plantio.
Nas lavouras de várzea, os danos foram mais severos. Áreas afetadas por inundação receberam uma camada de lodo e matéria orgânica, que pode ser corrigida com uma ou duas gradagens. Já em outras áreas, os rios e arroios formaram depressões no terreno, dificultando a recuperação, especialmente nas regiões mais próximas aos corpos d’água. Embora algumas dessas áreas não sejam recuperáveis, muitas foram restauradas, permitindo o retorno do cultivo, principalmente o arroz.
Além disso, áreas aterradas pelo transporte de materiais, como areia, pedras e galhos, exigiram grandes esforços dos agricultores para restabelecer as condições produtivas. A recuperação dessas áreas aumentou o custo de produção, uma vez que a fertilidade do solo foi reduzida.
Serão necessários investimentos elevados em correção de acidez e aplicação de adubos para restaurar a produtividade das lavouras. Esse processo de recuperação pode levar mais de uma ou duas safras, até que as áreas atingidas pelas enchentes retomem um nível de produção similar ao período anterior às cheias.
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Cuidado com o calor: manejo avícola na primavera
Durante o alojamento, é crucial controlar as temperaturas da cama e do ambiente – Foto: Divulgação
A primavera traz temperaturas mais altas, um desafio para avicultores. O calor intenso, aliado à baixa umidade, afeta a produtividade das aves, alerta Guilherme Pimenta, analista técnico da MCassab Nutrição e Saúde Animal. Para minimizar os impactos, ajustes no manejo e foco na saúde e eficiência da granja são indispensáveis.
O manejo pré-alojamento é essencial. Limpeza, desinfecção e manutenção preventiva dos aviários, além de um pinteiro bem dimensionado, garantem conforto às aves e reduzem a competição por recursos. O transporte também exige atenção: caminhões equipados e equipes ágeis minimizam o estresse térmico no alojamento.
Durante o alojamento, é crucial controlar as temperaturas da cama e do ambiente, oferecer ar de qualidade e garantir acesso fácil à água e ração balanceada. Essas ações preservam o desempenho produtivo das aves.
A nutrição adequada é outra estratégia para mitigar o estresse térmico. Ajustes na dieta, com fontes energéticas mais leves, suplementação de vitaminas, probióticos e o uso de óleos essenciais, ajudam a manter o conforto térmico e a saúde das aves, promovendo frescor e melhor função respiratória. Essas práticas tornam a produção mais eficiente, mesmo sob altas temperaturas.
“A adequação das fontes energéticas e ácidos graxos nas dietas ajuda a compensar a baixa ingestão de outros nutrientes, decorrentes da alteração da fisiologia do apetite. Além disso, a menor produção de calor durante a digestão de gorduras, quando comparado às proteínas, contribui para o conforto térmico das aves. A suplementação de vitaminas, minerais, aminoácidos e probióticos em água ou via ração também são boas alternativas para minimizar os impactos do estresse térmico. Outra medida utilizada com sucesso é a administração de produtos à base de óleos essenciais, opção que promove sensação de frescor nas altas temperaturas e ainda melhora a função respiratória das aves”, conclui.
AGROLINK – Leonardo Gottems
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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Restrições à pesca durante a piracema visam proteger espécies nativas
Reprodução
A piracema, fenômeno natural que marca a temporada de reprodução de várias espécies de peixes, exige atenção especial de pescadores e autoridades ambientais. A piracema ocorre em todo o território nacional, com variações no período de defeso dependendo das características climáticas e das bacias hidrográficas.
Em estados como Goiás e Tocantins, a restrição vai de novembro a fevereiro, enquanto no Rio Grande do Sul e Santa Catarina começa em outubro e se encerra em janeiro. Em Roraima, devido às peculiaridades da região amazônica, o defeso ocorre de março a junho.
Em Minas Gerais, o período de defeso começou agora em novembro e segue até fevereiro de 2025. Durante esses meses, a pesca de espécies nativas está proibida, com o objetivo de preservar a biodiversidade e garantir a sustentabilidade das bacias hidrográficas.
A proibição protege espécies como dourado, curimba, mandi e piapara, que dependem de condições específicas para a reprodução. Nesse período, pescadores comerciais e estabelecimentos que comercializam pescado devem declarar seus estoques por meio do site do Instituto Estadual de Florestas (IEF), um procedimento obrigatório para evitar irregularidades.
Leia Também: Exportação de carne bovina deve atingir 35% da produção até o fim do ano
Embora a pesca de espécies nativas seja restrita, é permitida a captura de espécies exóticas e alóctones, como tilápias, tucunarés e carpas, desde que respeitadas as regras de quantidade e equipamentos. Pescadores podem utilizar até cinco varas ou caniços e capturar até três quilos de peixe, além de um exemplar adicional. A licença de pesca, emitida pelas autoridades estaduais ou federais, é obrigatória.
Áreas sensíveis, como lagoas marginais e confluências de rios, têm a pesca totalmente proibida. Em Minas Gerais, locais específicos como trechos do rio Grande e do rio Tijuco, além de reservatórios como o de Nova Ponte, estão entre os protegidos. A legislação prevê multas que variam de R$ 1 mil a R$ 100 mil e até pena de detenção para quem descumprir as normas.
O termo piracema, de origem tupi, significa “subida do peixe” e descreve o esforço dos cardumes em nadar contra a correnteza em busca de locais adequados para desova. Algumas espécies percorrem milhares de quilômetros, enfrentando desafios como cachoeiras e barragens. Essa jornada é crucial para a reprodução e o equilíbrio ecológico das espécies.
Com as mudanças nos habitats e a pressão da pesca predatória, o período de defeso é essencial para a recuperação das populações de peixes e a manutenção dos ecossistemas aquáticos. O respeito às regras da piracema, além de ser uma exigência legal, é um compromisso com a preservação ambiental e o futuro da pesca no Brasil.
Fonte: Pensar Agro
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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