Mato Grosso
Seaf e Indea publicam portaria com procedimentos para obtenção do registro no Serviço de Inspeção
A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) e o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea) publicaram portaria conjunta que estabelece os procedimentos para obtenção e manutenção do registro no Serviço de Inspeção Agroindustrial e de Pequeno Porte (SIAPP). Esse registro é necessário para que as agroindústria de pequenos produtores possam comercializar produtos de origem animal dentro do Estado.
A portaria conjunta traz todos os procedimentos de cadastro, registro, autorização de reforma e ampliação, alteração cadastral, fiscalização e suspensão e cancelamento de registro da agroindústria de pequena escala ou de pequeno porte no SIAPP.
Empreendedores rurais de pequeno porte que tenham granjas avícolas, queijarias e unidades de beneficiamento de produtos de abelhas farão o procedimento simplificado para registro. Neste caso, os produtores fazem a solicitação para a Seaf e se todos os documentos necessários estiverem conforme o pedido na portaria, já é liberado o registro. A primeira vistoria deverá ocorrer em, no máximo, 90 dias após a emissão do registro.
Já para os produtores que tenham unidades de beneficiamento de carne e produtos cárneos, de pescado e produto do pescado, de ovos e derivados, de leites e derivados e granja leiteira a aprovação do registro só acontecerá após vistoria do Indea.
Em todos os casos, conforme a portaria, é preciso fazer o cadastro na Seaf, cumprindo os requisitos de enquadramento como beneficiário da lei nº 12.387, sancionada no dia 8 de janeiro de 2024,que estabelece critérios para o registro, manipulação, beneficiamento, inspeção e fiscalização sanitária de produtos comestíveis de origem animal provenientes da agricultura familiar.
Conforme explica a secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, a portaria conjunta tem benefícios para todas as partes envolvidas nos empreendimentos rurais de pequena escala ao garantir desburocratização na obtenção do registro no SIAPP, mas sem colocar em risco a segurança alimentar.
“Temos excelentes produtos da agricultura familiar aqui no Estado. Ao fazer o registro no SIAPP, os pequenos produtores podem levar seus produtos para as mesas de consumidores em todos os municípios de Mato Grosso, ajudando no desenvolvimento, com sustentabilidade, de sua produção. Trabalhamos justamente para isso, para fomentar esse crescimento da agricultura de pequeno porte com eficiência, respeito, sustentabilidade e segurança alimentar”, destaca a secretária.
A portaria conjunta completa pode ser consultada na edição do dia 20 de setembro do Diário Oficial do Estado. Veja aqui.
Aline Chagas | Secom-MT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Carrefour pede desculpas, mas episódio está longe de ser encerrado
Alexandre Bompard
O pedido de desculpas do CEO global do Carrefour, Alexandre Bompard, enviado ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, nesta terça-feira (26.11), não foi suficiente para conter a indignação do setor agropecuário brasileiro.
A crise foi deflagrada após Bompard afirmar, no dia 20.11, que a carne do Mercosul não seria mais comercializada nas lojas francesas da rede, alegando que o produto não atendia aos padrões de qualidade exigidos pelo mercado europeu.
A declaração gerou reações imediatas no Brasil, com frigoríficos suspendendo o fornecimento de carne ao Carrefour no país e organizações do agronegócio se mobilizando contra o que classificaram como um ataque à reputação da pecuária brasileira. O impacto foi sentido rapidamente nas operações do Carrefour no Brasil, que representam 23% da receita global do grupo, cerca de R$ 116 bilhões anuais.
REAÇÕES – Apesar do ministro Carlos Fávaro ter considerado suficiente o pedido de desculpas e dado o caso por encerrado, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) anunciou que adotará medidas jurídicas na União Europeia contra o Carrefour e outras empresas francesas.
Segundo o presidente da CNA, João Martins, as acusações são infundadas. “Fomos surpreendidos pela atitude do Carrefour e outras empresas, que procuraram mostrar uma imagem de que a carne que estamos colocando na Europa não é de qualidade e não atende os padrões europeus. Isso não condiz com a verdade, tanto que o Brasil é o maior exportador de carne do mundo, atendendo mercados exigentes como Estados Unidos, Europa, Oriente Médio e Ásia”, declarou Martins em nota.
A entidade já acionou escritórios em Bruxelas para formalizar uma queixa junto às autoridades da União Europeia, alegando que as declarações podem configurar uma violação das regras de concorrência do bloco. Para Martins, a postura das empresas francesas é alinhada ao governo da França, evidenciada em recentes declarações da ministra da Agricultura daquele país.
Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA), também criticou o pedido de desculpas do Carrefour, publicando em seu Instagram: “Depois de 5 dias… Após afirmar que a carne do Mercosul invade o mercado francês com produtos de baixa qualidade e que não atendem aos padrões do mercado francês. Após denegrir a imagem e reputação da pecuária brasileira. Após não ter mais fornecimento de carne nos supermercados do Carrefour e Atacadão no Brasil. Após sentir o prejuízo com o boicote do consumidor brasileiro. Após analisar o risco no mercado brasileiro, o maior mercado fora da França, com receitas de R$ 116 bilhões/ano, equivalente a 23% das vendas globais do grupo… Desculpa!?”
A senadora Tereza Cristina, ex-ministra da Agricultura, foi incisiva ao afirmar que o pedido de desculpas de Bompard não compensa os danos à imagem da carne brasileira. Em publicação na rede social X, ela declarou: “O pedido de desculpas não alivia em nada os prejuízos causados à imagem da carne brasileira e também não significa mudança do ponto de vista comercial”.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também reagiu, com um convite ao embaixador da França no Brasil, Emmanuel Lenain, para prestar esclarecimentos no Senado sobre o boicote francês e as barreiras ao acordo comercial Mercosul-União Europeia.
Embora o pedido de desculpas tenha sido recebido de forma positiva pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que considerou a retratação compatível com o perfil da maior varejista atuante no Brasil, o setor agropecuário segue dividido. “Em contraposição ao equívoco de sua primeira manifestação, a nova carta de Bompard faz jus à maior organização varejista atuante no Brasil”, afirmou a ABPA em nota.
A crise expõe tensões comerciais entre o Mercosul e a União Europeia, em um momento em que a ratificação do acordo de livre comércio entre os blocos já enfrenta dificuldades. Para o agronegócio brasileiro, a defesa da imagem da carne nacional vai além do episódio com o Carrefour, representando uma luta por mercados estratégicos e pela valorização do produto nacional no cenário internacional.
Fonte: Pensar Agro
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Câmara aprovou o marco regulatório para a produção e o uso de bioinsumos
Mato Grosso
Governo de MT paga salário dos servidores estaduais nesta sexta-feira (29)
Flávio Costa/Assessoria SEFAZ-MT
O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), efetuará, nesta sexta-feira (29.11), o pagamento dos salários referentes ao mês de novembro para os servidores públicos estaduais. A folha de pagamento líquida soma R$ 717.663.525 milhões e abrange os servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo.
Conforme informações da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual, deste montante, R$ 497.801.915 milhões serão destinados ao pagamento dos servidores ativos, enquanto R$ 219.861.610 contemplarão os servidores inativos e pensionistas.
As ordens de pagamento já foram enviadas ao Banco do Brasil, e os valores estarão disponíveis para os servidores ao longo do dia 29 de novembro, conforme o calendário oficial estabelecido no início do ano.
O pagamento será liberado a todos os servidores, inclusive àqueles que optaram pela portabilidade para outros bancos.
Assessoria | Sefaz-MT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
-
Agronegócio6 dias atrás
Pedido de desculpas: declaração de Bompard colocaram em risco as operações do Carrefour no Brasil
-
Agricultura6 dias atrás
Produto desenvolvimento pela Embrapa atinge 10 milhões de hectares e gera R$ 4,2 bilhões em benefícios
-
Agronegócio6 dias atrás
FGVAgro: agroindústria brasileira cresce 1,6% em setembro de 2024, impulsionada por não-alimentícios
-
Pecuária6 dias atrás
Vacas milionárias consolidam status de superestrelas no Brasil
-
Meio Ambiente6 dias atrás
Projetos estadual e federal podem corrigir injustiças ambientais e impulsionar o agronegócio
-
Agronegócio6 dias atrás
Produção agropecuária brasileira deve alcançar R$ 1,31 trilhão diz o Mapa
-
Transporte5 dias atrás
Polícia Civil cumpre 19 mandados contra influenciadores digitais que divulgavam jogos online ilegais
-
Mato Grosso4 dias atrás
Governo de MT vai lançar editais para concessão de rodovias estaduais