Agricultura
Governo interferir na Moratória da Soja é uso indevido da máquina pública, acusa a FPA

A Moratória da Soja, acordo privado firmado em 2006 por tradings, indústrias e ONGs e que, segundo parlamentares, hoje conta com apoio do Ministério do Meio Ambiente (MMA), foi tema da reunião-almoço da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) nesta terça-feira (23).
A bancada reiterou que não há base legal para punir produtores que cumprem o Código Florestal com regras extralegais e afirmou que atuará em defesa da legalidade e da segurança jurídica no campo.
O assunto ganhou novo fôlego após decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que em agosto instaurou processo por indícios de cartel contra empresas signatárias e determinou a suspensão do pacto.
Em reação, o secretário de Controle do Desmatamento do MMA, André Lima, classificou a medida como subversão absoluta e informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) atuará em defesa do acordo, tratado pelo governo como complemento de política pública.
Para o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, a movimentação do Executivo configura uso indevido da máquina pública para, em sua opinião, sustentar um pacto privado em desacordo com a lei.
“Estamos diante de um caso grave de desvio de finalidade. O governo insiste em criar, por vias indiretas, um desmatamento zero que não existe no Código Florestal”, afirmou.
Ações contra a moratória
Após a reunião, Lupion reafirmou que a bancada vai mobilizar ações contra a moratória. “Vamos agir com todas as ações políticas que pudermos. Isso foi provocado por acordo entre particulares, foi judicializado e está no Cade”, disse. Segundo ele, a atuação do governo torna a situação ainda mais grave.
“A partir do momento que a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, chama a AGU para o processo e faz com que o Estado participe de um lado somente contra os produtores rurais, a nossa obrigação é entrar como parte também e enfrentar essa questão. Vamos apoiar as ações no Cade e buscar um meio termo que retire o Executivo dessa discussão. Não tem absolutamente nada a ver nem com a AGU e muito menos com o MMA. É privado”, criticou.
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Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Agricultura (CAPADR) aprovou requerimento da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), coordenadora de Política de Abastecimento da FPA, para solicitar que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue o uso da estrutura do MMA em defesa da moratória.
“A Moratória se transformou em um pesadelo para os produtores rurais em 2025. Não cabe mais ao Brasil aceitar pactos que prejudiquem justamente o setor que mais contribui para a economia nacional e para a segurança alimentar mundial. Hoje a legislação que vale é o Código Florestal, aprovado pelo Congresso Nacional, e não entendimentos pessoais”, ressaltou.
O deputado Sérgio Souza, ex-presidente da FPA, também defendeu o fim do acordo privado. “Esse pacto desconsidera que o Brasil tem um Código Florestal, aprovado em 2012 e declarado constitucional pelo Supremo, que consolidou as áreas abertas até 2008 e definiu regras claras para a supressão de vegetação após essa data. Mesmo onde a lei permite, como no uso de até 20% da área na Amazônia para atividade agropecuária, as tradings se recusam a comprar, o que é ilegal e injusto”, declarou.
Segundo ele, a bancada ouviu todos os atores envolvidos no assunto, citando nominalmente a Aprosoja, CNA e Abiove e chegou a um consenso: a moratória não cabe mais.
Já para o deputado Alceu Moreira, coordenador Institucional da Frente, a saída para o impasse passa pelo diálogo e pela construção de um acordo entre todos os envolvidos, sem distinções que prejudiquem os produtores.
“Não existe trade sem soja e não existe produção em grande escala sem financiamento. Temos hoje questões judicializadas, mas a melhor decisão judicial é sempre um acordo. Se é para negociar, que seja com todas as partes na mesa, construindo uma solução conjunta. O que não podemos é manter a moratória, que cria produtores de primeira e segunda classe. Isso não faz sentido, não é bom para o produtor, não é bom para as trades e não é bom para ninguém. Cabe a nós, da FPA, buscar a construção desse acordo de forma equilibrada”, destacou o parlamentar.
O senador Jaime Bagattoli, 2º vice-presidente da FPA no Senado, afirmou que é injusto que produtores que abriram suas áreas após 2008, de forma legal, tenham sido impedidos de vender sua produção, acumulando prejuízos.
“A questão já foi levada ao Cade e, se há ou não cartel, deve ser discutida. Mas o fundamental é que o produtor não continue arcando com os prejuízos. Precisamos de um acordo definitivo que coloque fim à moratória da soja”, afirmou.
Impactos ao produtor rural
Pela moratória, as empresas se comprometem a não comprar soja de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008. A FPA argumenta que essa limitação acontece mesmo que o desmatamento tenha sido legal, autorizado e dentro das regras do Código Florestal (Lei 12.651/2012).
Segundo entidades do setor, a medida já teria afetado mais de 4.200 agricultores em Mato Grosso, com perdas que podem ultrapassar R$ 20 bilhões.
“É inaceitável que um acordo entre privados seja usado para desvalorizar terras legalmente abertas, gerar insegurança jurídica e excluir produtores do mercado. Quem cumpre a lei não pode ser tratado como ilegal”, reforçou Lupion.
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Agricultura
Frente fria alivia calor em Mato Grosso, mas avanço do bicudo acende alerta nas lavouras de algodão

Bicudo do algodoeiro
A passagem de uma frente fria trouxe chuvas isoladas e reduziu as temperaturas noturnas em Mato Grosso, mas sem comprometer o ritmo das lavouras de algodão. Segundo o balanço referente ao período de 10 a 15 de maio, divulgado pela Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), o estado mantém uma perspectiva positiva de produtividade, impulsionada pela alta taxa de frutificação das plantas. Com boa parte das áreas na reta final do ciclo, o cenário segue favorável, embora a falta de umidade já comece a impactar os plantios mais tardios e as lavouras instaladas em solos arenosos.
A principal preocupação da semana esteve relacionada ao manejo fitossanitário. A pressão do bicudo-do-algodoeiro aumentou praticamente em todas as regiões produtoras, levando as fazendas a intensificarem as aplicações de defensivos agrícolas. A recomendação técnica é reforçar o combate à praga, com monitoramento mais rigoroso, ampliação do manejo químico e eliminação de plantas tigueras que possam servir de abrigo ao inseto. Pragas como a lagarta Spodoptera, ácaros e mosca-branca também foram registradas no monitoramento, enquanto doenças como mancha-alvo e ramulária permaneceram restritas a plantas mais suscetíveis ou áreas com microclima úmido.
Com o algodão atingindo o ponto ideal de maturação, o foco no campo começa a se voltar para a logística da safra. O movimento se intensifica em galpões e oficinas, onde são realizados os últimos ajustes em colhedoras, algodoeiras e estruturas de beneficiamento. A combinação entre manejo técnico eficiente e condições climáticas favoráveis até o momento traz confiança ao setor, que agora aguarda apenas a janela ideal para iniciar oficialmente a colheita no estado.
Fonte: CenárioMT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Agricultura
Citricultura 360º – Com o tema ‘360º de Inovação’, Expocitros será realizada entre os dias 26 e 29 de maio

Divulgação
Cordeirópolis (SP) – Centrada no tema 360º de Inovação, a Expocitros deste ano, a de número 51, ocorre juntamente à 47ª Semana da Citricultura, na paulista Cordeirópolis, no período de 26 a 29 deste mês. A companhia Sipcam Nichino leva ao evento, considerado o maior da cadeia citrícola da América Latina, seu conceito “Manejo Citrus 360º”. Trata-se de uma estratégia de controle do psilídeo-dos-citros (Diaphorina citri), vetor do greening, bem como de outras pragas da cultura, ancorada nos inseticidas Fiera®, Fujimite® e Trebon®.
Segundo a companhia, o Manejo Citrus 360º foi avaliado em estudos desenvolvidos pelo Centro de Citricultura do IAC e pela Esalq-USP. “Análises apontaram que o psilídeo-dos-citros se mostra altamente suscetível aos ingredientes ativos dos inseticidas Fiera®, Fujimite® e Trebon®”, afirma o engenheiro agrônomo Ian Lucas de Olivera Rocha, da área de desenvolvimento de mercado.
Ele ressalta que nos ensaios conduzidos pelo Centro de Citricultura do IAC, por exemplo, aplicações isoladas ou combinadas dos inseticidas, frente a diferentes níveis populacionais do ‘psilídeo’, apresentaram indicadores de 75% a 100% na mortalidade da praga.
Segundo o agrônomo, os experimentos constaram ainda que os inseticidas resultaram na neutralização de ovos na faixa de 88% a 95%. O controle de ninfas partiu de 95,09% até 100%. “Notamos uma diminuição relevante, de 76%, na postura de ovos das fêmeas adultas”, destaca Rocha.
“É necessário quebrar o ciclo do ‘psilídeo’ para contê-lo na transmissão do greening”, continua Rocha. “Descobertas recentes comprovam que o controle das fases jovens do inseto e a redução da fertilidade de ovos e fêmeas são essenciais ao sucesso da sanidade dos pomares em relação à doença.”
O agrônomo frisa que o inseticida Fiera® conta com propriedades fisiológicas reguladoras de crescimento de insetos e atua por contato sobre as ninfas do ‘psilídeo’. O inseticida-acaricida Fujimite®, ele complementa, vem sendo empregado com sucesso nos citros para pragas de importância econômica como o ácaro-da-leprose e outros ácaros. Já o inseticida Trebon® é descrito como produto de contato, amplo espectro de ação e efeito imediato na cultura.
“Isoladamente ou em associação, os inseticidas Fiera®, Fujimite® e Trebon® devem ser aplicados logo que detectada, em monitoramento, a presença dos primeiros indivíduos ‘psilídeo-dos-citros”, exemplifica Ian Rocha.
Criada no Brasil em 1979, a Sipcam Nichino resulta da união entre a italiana Sipcam Oxon, fundada em 1946, especialista em agroquímicos e bioestimulantes e a japonesa Nihon Nohyaku (Nichino). A Nichino tornou-se a primeira companhia de agroquímicos do Japão, em 1928, e desde sua chegada ao mercado atua centrada na inovação e no desenvolvimento de novas moléculas para proteção de cultivos.
Fernanda Campos
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Agricultura
Produtor rural tem até 29 de maio para declarar IRPF 2026

Divulgação
Produtores rurais pessoas físicas que ainda não entregaram a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026 têm até o dia 29 de maio, às 23h59, para prestar contas à Receita Federal. Neste ano, estão obrigados a declarar aqueles que tiveram receita bruta anual da atividade rural acima de R$ 177.920 em 2025.
Também precisam enviar a declaração produtores que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584, tiveram rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil, possuíam patrimônio superior a R$ 800 mil até dezembro de 2025 ou pretendem compensar prejuízos da atividade rural. O limite de receita obrigatória da atividade rural foi reajustado neste ano, passando de R$ 169.440 para R$ 177.920.
A Receita Federal ampliou o cruzamento eletrônico de dados, comparando informações declaradas com movimentações bancárias, notas fiscais, contratos de venda futura, registros de cooperativas, tradings e financiamentos rurais. Especialistas alertam que erros simples, como omissão de receitas ou incompatibilidade entre renda declarada e movimentação financeira, podem levar o contribuinte à malha fina.
Na atividade rural, o produtor pode optar entre o modelo completo, baseado na diferença entre receitas e despesas, ou o simplificado, que presume lucro de 20% sobre a receita bruta. Em ambos os casos, as alíquotas do imposto podem chegar a 27,5%. Técnicos recomendam que a propriedade seja administrada com controle rigoroso de receitas, despesas, financiamentos, compra de insumos, mão de obra e investimentos.
Outro ponto de atenção é o Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR), obrigatório para produtores com receita anual acima de R$ 4,8 milhões. O envio da declaração deve ser feito pelo programa oficial da Receita Federal instalado no computador, já que a atividade rural exige preenchimento específico. Quem perder o prazo estará sujeito à multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.
Redação RDM Online
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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