Mato Grosso
STF intima autores da ADI e Aprosoja denuncia que já há “embargo disfarçado”
Imagem Ilustrativa
A disputa em torno da Moratória da Soja ganhou novos desdobramentos nesta sexta-feira (14.02). O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou os autores da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.774) a se manifestarem sobre o pedido de audiência de conciliação feito pelo governo do Mato Grosso.
A ação, movida por partidos políticos, questiona a lei estadual que retirou incentivos fiscais de empresas que adotam critérios ambientais mais rígidos do que o Código Florestal Brasileiro, como os estabelecidos pela Moratória da Soja. Os autores terão cinco dias para se manifestar.
Enquanto isso, a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja) intensificou críticas às exigências impostas por algumas tradings, que já passaram a incluir em contratos futuros regras da Lei Antidesmatamento da União Europeia (EUDR). Embora a legislação só entre em vigor em 30 de dezembro deste ano, produtores relatam pressões para antecipar o cumprimento das normas, que impõem rastreabilidade rigorosa à soja exportada. Para a Aprosoja, essa exigência vai além das leis ambientais brasileiras e representa um embargo econômico disfarçado contra o Brasil.
Na ADI 7.774 foi movida por PCdoB, PSOL, PV e Rede, que defendem a Moratória da Soja e argumentam que a retirada dos benefícios fiscais prejudica a preservação ambiental. O governo de Mato Grosso, por sua vez, justifica que a lei sancionada em outubro de 2024 corrige distorções, garantindo que os benefícios tributários sejam concedidos com base no Código Florestal Brasileiro, e não em acordos privados como a moratória.
A Procuradoria-Geral do Estado solicitou a mediação do STF para discutir o caso com a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), entidade que representa as grandes tradings e apoia a moratória. O julgamento da ação estava previsto para ocorrer entre 14 e 21 de fevereiro, mas pode ser adiado devido ao pedido de conciliação.
O Código Florestal Brasileiro, atualizado em 2012, já estabelece regras mais rígidas que as exigidas pela moratória, incluindo a obrigatoriedade de preservação de 80% da vegetação nativa dentro de propriedades na Amazônia.
Agora, a nova legislação europeia amplia as restrições, determinando que qualquer produto agropecuário exportado para o bloco comprove que não provém de áreas desmatadas após 2020. Para Maurício Buffon, presidente da Aprosoja, essa exigência não passa de um mecanismo protecionista.
“A posição europeia parece ser mais uma cortina de fumaça para disfarçar um embargo econômico do que uma preocupação real com a preservação ambiental”, afirmou Buffon. Ele também alertou que produtores de Goiás já enfrentam pressões para aderir antecipadamente às regras da EUDR.
Mesmo diante da possibilidade de perder mercado na Europa, Buffon afirma que a China surge como alternativa, uma vez que o país asiático também passa por reformulação de suas regras ambientais, mas segue demandando soja em grande escala.
Com a judicialização do tema e o avanço das exigências europeias, o agronegócio brasileiro se vê diante de um impasse. De um lado, há o receio de que a Moratória da Soja e a EUDR imponham barreiras comerciais ao setor. De outro, o STF precisará definir se Mato Grosso pode condicionar incentivos fiscais apenas ao cumprimento do Código Florestal, deixando de lado acordos privados.
Enquanto a decisão não sai, o setor produtivo segue mobilizado para garantir que as novas exigências não prejudiquem a competitividade da soja brasileira no mercado internacional.
Fonte: Pensar Agro
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Sem aval do Cade a tempo, Júnior Friboi desiste de comprar maior confinamento de gado do país
Fazenda Conforto, nova aquisição da JBJ, de Júnior Friboi – Foto: Divulgação
No início desta semana, a JBJ e a Conforto Empreendimentos e Participações, da família Negrão, dona da propriedade, informaram ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) que decidiram encerrar as tratativas. A decisão da autarquia de esticar o prazo de análise pesou no desfecho. A informação foi publicada inicialmente pelo site AgFeed.
A Fazenda Conforto tem 12 mil hectares e capacidade estática para cerca de 76 mil animais, com giro anual estimado em 180 mil cabeças. A propriedade abriga ainda uma planta de biofertilizantes, fábrica de ração, silos, parque fotovoltaico, represa, 2 mil hectares de lavouras irrigadas. De acordo com apuração do AgFeed, o negócio entre JBJ e Conforto superava o R$ 1 bilhão.
A combinação dos ativos formaria o maior projeto pecuário do Brasil e um dos maiores do mundo. A JBJ declara possuir o maior confinamento de gado do país, com capacidade anual de 540 mil animais, sendo 180 mil estáticos, distribuídos por suas unidades.
O grupo de Júnior Friboi mantém fazendas de cria, recria e confinamento e abastece tanto seus próprios frigoríficos, reunidos sob a marca Prima Foods, quanto unidades da JBS. A Conforto também figura entre as principais fornecedoras do grupo controlado por Joesley e Wesley Batista, irmãos mais novos de Júnior, que deixou o grupo em 2013.
Júnior Friboi (último à direita) durante comemoração do IPO da JBS em Nova York (Bloomberg)
A Fazenda Conforto foi erguida a partir de 1996 por Alexandre Funari Negrão, o Xandy Negrão, ex-piloto da Stock Car e fundador da farmacêutica Medley e da fabricante de pás eólicas Aeris. Morto em 2023, deixou a propriedade sob o comando do genro Sergio Pellizzer, atual CEO da Conforto.
InvestNews
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Comissão Famato Mulher destaca a força da liderança feminina durante o 1° dia do encontro ‘Elas no Campo’ 2026
Presidente da Comissão Famato Mulher, Luciana Tomain, destacou o avanço da participação feminina nos sindicatos rurais
O primeiro dia do Encontro Elas no Campo 2026 reuniu nesta quarta-feira (17), em Cuiabá, produtoras rurais, empresárias, especialistas e lideranças do agronegócio para debater temas ligados à gestão estratégica, governança, liderança feminina, inovação, economia, ESG e alta performance. A programação e os temas debatidos foram destacados pela Comissão Famato Mulher, que acompanha as discussões sobre o fortalecimento da presença feminina nos espaços de liderança e tomada de decisão no setor.
A presidente da Comissão Famato Mulher, Luciana Tomain, destacou o avanço da participação feminina nos sindicatos rurais de Mato Grosso e reforçou a importância de ampliar a presença das mulheres em espaços de liderança e tomada de decisão. Segundo ela, o trabalho desenvolvido nos últimos anos tem gerado resultados concretos.
“A comissão nasceu bem modesta, com um trabalho de formiguinha. E hoje eu posso te dizer, de coração aberto, que estamos colhendo bons frutos. Em 2023, nós tínhamos 208 mulheres ocupando cadeiras dentro dos sindicatos rurais. Hoje, eu venho falar para vocês que temos 355 mulheres ocupando cadeiras dentro dessa instituição. Isso é a valorização de cada uma de vocês e o entendimento de que vocês têm, sim, condição de estar naquele ambiente, ocupando aquelas cadeiras”, afirmou.
A CEO do Grupo Valure e idealizadora do Elas no Campo, Lorena Lacerda, destacou os desafios enfrentados para realizar a edição deste ano diante do cenário econômico vivido pelo agronegócio. Segundo ela, em diversos momentos considerou adiar o evento, mas decidiu seguir em frente por acreditar no propósito da iniciativa.
“O Elas no Campo não é só um evento. Ele é um ambiente de transformação, de oportunizar conteúdos relevantes, profundos, que nos preparam para as nossas carreiras e para as nossas vidas. Além disso, ele viabiliza um propósito maior, que é sustentar o Instituto Vivo Despertar”, disse durante a abertura do evento.
Ao longo do primeiro dia, as participantes acompanharam palestras e painéis voltados aos desafios e oportunidades do agronegócio, além de momentos de integração e networking. O encontro também reúne empresas parceiras e profissionais de diferentes segmentos do setor, promovendo a troca de experiências e conhecimento.
Em destaque esteve a palestra magna “Geopolítica: riscos e oportunidades para o agro brasileiro”, ministrada pelo economista Marcos Troyjo. O especialista apresentou uma análise do cenário internacional e dos reflexos das mudanças geopolíticas sobre as cadeias produtivas, os mercados e a competitividade do agronegócio brasileiro.
A advogada Isabela Fernandes Guilherme participou do Elas no Campo após ser contemplada em uma ação promovida pela Comissão Famato Mulher. De acordo com ela, a oportunidade representa um importante investimento em qualificação profissional e desenvolvimento pessoal. Além disso, os conhecimentos compartilhados durante a programação terão aplicação direta em sua atuação profissional.
“Esse é um conhecimento que levamos para a vida. As palestras abordam temas atuais e práticos, como inteligência artificial, que podem contribuir tanto na elaboração de peças jurídicas quanto na produção de conteúdo. Tenho certeza de que tudo o que estou aprendendo aqui será de grande valia para a minha carreira”, destacou.
Já Raquel Ferreira, estudante de Direito e funcionária do Sindicato Rural de Dom Aquino, conta que sempre quis participar do Elas no Campo: “O agronegócio está no sangue da família e vir aqui, para mim, é um privilégio poder acompanhar todos os assuntos que serão abordados. Agradeço a iniciativa da Comissão Famato Mulher, que nos deu a oportunidade de participar desse evento”.
Programação para o 2° dia
A agenda continua nesta quinta-feira (18) com debates sobre liderança, sucessão, gestão, bem-estar e estratégia para os negócios rurais. Um dos destaques será o painel “Conectando gerações – liderança, cultura e engajamento”, que contará com a participação da co-fundadora da Comissão Famato Mulher, Gabriela Tomain, ao lado de outras produtoras rurais e sucessoras do agro.
O segundo dia também terá discussões sobre sucessão patrimonial, gestão das emoções em ambientes de alta pressão, comunicação estratégica, além da palestra magna de encerramento com a personagem Dra. Rosângela, conhecida por abordar comportamento e relações humanas por meio do humor.
A programação desta edição foi construída a partir das sugestões apresentadas pelas participantes do encontro realizado em 2025.
Integrantes da Comissão Famato Mulher participaram do comitê de conteúdo responsável por colaborar com a definição dos temas e debatedores que integram a programação deste ano.
com Assessoria
Fonte: CenárioMT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
Mato Grosso
Programa Todos pelo Araguaia deve recuperar mil hectares de áreas degradadas até dezembro
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) deve concluir, até o final deste ano, os três lotes de execução do Programa “Todos pelo Araguaia”, alcançando a recuperação de aproximadamente 1.000 hectares de áreas degradadas na Bacia Hidrográfica do Alto Araguaia.
Nesta quarta-feira (17), representantes do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) e analistas ambientais de 14 estados brasileiros realizaram visitas técnicas a propriedades rurais beneficiadas pelo programa nos municípios de Barra do Garças e Torixoréu.
A atividade teve como objetivo conhecer de perto as ações de restauração ambiental desenvolvidas em Mato Grosso e avaliar os resultados já alcançados pela iniciativa.
Proprietária da Fazenda Cristal, localizada no município de Torixoréu, Enir Gonzaga Almeida conta que a recuperação de 31 hectares de sua propriedade representa a realização de um sonho.
“Eu nasci aqui na região e depois fui morar em Ribeirão Preto, em São Paulo. Quando eu passava por aqui tinha vontade de chorar porque o Rio Araguaia estava ficando seco. Quando eu me aposentei e decidimos voltar para a nossa terra, eu sentia a necessidade de fazer algo. Foi quando o projeto chegou até nós, uma bênção de Deus que veio até a nossa porta”, disse.
Na propriedade, foram recuperados 31 hectares de área, incluindo uma Área de Preservação Permanente (APP) que abriga três nascentes. A intervenção contemplou a instalação de cercamento para proteção da vegetação e o plantio de 6.163 mudas de espécies nativas do Cerrado.
“Há muito tempo queríamos fazer a recuperação dessa área, mas infelizmente não tínhamos condições por ser muito caro. Com o Todos pelo Araguaia, isso está sendo possível. Estou muito feliz vendo os resultados”, acrescentou a proprietária da Fazenda Cristal.
O Programa Todos pelo Araguaia é executado em 12 municípios mato-grossenses: Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Araguainha, Barra do Garças, General Carneiro, Guiratinga, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Ribeirãozinho, Tesouro e Torixoréu.
Entre as iniciativas implementadas pelo programa estão projetos de reflorestamento das margens dos rios, implementação de técnicas de manejo sustentável do solo e da água, campanhas educativas voltadas à sensibilização da população sobre a importância da conservação ambiental e o fomento de práticas agrícolas sustentáveis que harmonizem a produção econômica com a preservação dos ecossistemas.
Para aderir ao programa, o proprietário assina um termo de compromisso. As etapas do projeto incluem planejamento, plantio, manutenção, monitoramento e concessão do selo. Entre os benefícios da adesão estão a recuperação da área degradada, a valorização da propriedade, o aumento da produtividade e o apoio técnico especializado.
O proprietário da área recebe ainda o Selo Defensor do Araguaia, criado pelo Governo de Mato Grosso, como reconhecimento pela contribuição à restauração ambiental.
O Todos pelo Araguaia é desenvolvido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e conta também com o apoio de parceiros como o Instituto Produzir, Conservar e Incluir (PCI) e o Ministério Público Estadual.
CLÊNIA GORETH | Sema MT
Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]
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