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Mato Grosso

STF intima autores da ADI e Aprosoja denuncia que já há “embargo disfarçado”

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Imagem Ilustrativa

 

 

A disputa em torno da Moratória da Soja ganhou novos desdobramentos nesta sexta-feira (14.02). O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou os autores da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.774) a se manifestarem sobre o pedido de audiência de conciliação feito pelo governo do Mato Grosso.

A ação, movida por partidos políticos, questiona a lei estadual que retirou incentivos fiscais de empresas que adotam critérios ambientais mais rígidos do que o Código Florestal Brasileiro, como os estabelecidos pela Moratória da Soja. Os autores terão cinco dias para se manifestar.

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Enquanto isso, a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja) intensificou críticas às exigências impostas por algumas tradings, que já passaram a incluir em contratos futuros regras da Lei Antidesmatamento da União Europeia (EUDR). Embora a legislação só entre em vigor em 30 de dezembro deste ano, produtores relatam pressões para antecipar o cumprimento das normas, que impõem rastreabilidade rigorosa à soja exportada. Para a Aprosoja, essa exigência vai além das leis ambientais brasileiras e representa um embargo econômico disfarçado contra o Brasil.

Na ADI 7.774 foi movida por PCdoB, PSOL, PV e Rede, que defendem a Moratória da Soja e argumentam que a retirada dos benefícios fiscais prejudica a preservação ambiental. O governo de Mato Grosso, por sua vez, justifica que a lei sancionada em outubro de 2024 corrige distorções, garantindo que os benefícios tributários sejam concedidos com base no Código Florestal Brasileiro, e não em acordos privados como a moratória.

A Procuradoria-Geral do Estado solicitou a mediação do STF para discutir o caso com a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), entidade que representa as grandes tradings e apoia a moratória. O julgamento da ação estava previsto para ocorrer entre 14 e 21 de fevereiro, mas pode ser adiado devido ao pedido de conciliação.

O Código Florestal Brasileiro, atualizado em 2012, já estabelece regras mais rígidas que as exigidas pela moratória, incluindo a obrigatoriedade de preservação de 80% da vegetação nativa dentro de propriedades na Amazônia.

Agora, a nova legislação europeia amplia as restrições, determinando que qualquer produto agropecuário exportado para o bloco comprove que não provém de áreas desmatadas após 2020. Para Maurício Buffon, presidente da Aprosoja, essa exigência não passa de um mecanismo protecionista.

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“A posição europeia parece ser mais uma cortina de fumaça para disfarçar um embargo econômico do que uma preocupação real com a preservação ambiental”, afirmou Buffon. Ele também alertou que produtores de Goiás já enfrentam pressões para aderir antecipadamente às regras da EUDR.

Mesmo diante da possibilidade de perder mercado na Europa, Buffon afirma que a China surge como alternativa, uma vez que o país asiático também passa por reformulação de suas regras ambientais, mas segue demandando soja em grande escala.

Com a judicialização do tema e o avanço das exigências europeias, o agronegócio brasileiro se vê diante de um impasse. De um lado, há o receio de que a Moratória da Soja e a EUDR imponham barreiras comerciais ao setor. De outro, o STF precisará definir se Mato Grosso pode condicionar incentivos fiscais apenas ao cumprimento do Código Florestal, deixando de lado acordos privados.

Enquanto a decisão não sai, o setor produtivo segue mobilizado para garantir que as novas exigências não prejudiquem a competitividade da soja brasileira no mercado internacional.

Fonte: Pensar Agro

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Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

 

 

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Mato Grosso

Audiência Pública para debater impacto da duplicação da BR-163 em Jangada é nesta sexta, às 9h

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Fotos: Vanderson Ferraz

 

 

O debate sobre a inclusão do trecho urbano de Jangada no projeto de duplicação da BR-163 ocorre nesta sexta-feira (14), às 9h, na Câmara Municipal de Jangada (a 75 km de Cuiabá). Empresários, comerciantes e ambulantes afirmam que a “Capital do Pastel” pode desaparecer se o projeto original for mantido. O deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil) acredita que a Audiência Pública será fundamental para encontrar uma solução que preserve a economia local, impactando mais de 100 comércios e cerca de 500 empregos diretos. Estima-se que aproximadamente 2 mil famílias dependam do movimento gerado pela rodovia.

O temor da população é que um desvio da BR-163, afastando a rodovia da cidade, provoque uma queda drástica no fluxo de clientes, esvaziando os estabelecimentos. “Essa audiência é uma oportunidade que Botelho está nos dando para discutirmos uma saída, pois a cidade vai morrer se isso acontecer. Estamos nos organizando por meio de uma Associação Comercial para ajudar nessa luta”, afirma o empresário Edmilson Carlos Terres.

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Botelho alertou que “tirar a rodovia dali é praticamente acabar com o município”, lembrando de exemplos negativos: cidades como Juscimeira e São Pedro da Cipa, que sofreram declínio econômico depois que houve a mudança do traçado. O prefeito de Jangada, Rogério Meira, concorda com o deputado. “Se essa BR-163 sair daqui a nossa cidade vai morrer”, frisou. Para o morador Willian da Cunha Gusmão, a população não aceitará passivamente a decisão: “Jangada resiste”, afirmou.

A equipe técnica da concessionária Rota do Oeste – responsável pelo trecho da BR-163 em Mato Grosso – apresentou um projeto de duplicação no qual o trajeto contornaria Jangada por fora da zona urbana. Segundo Botelho, a justificativa da concessionária para esse novo traçado é de ordem técnica e financeira. “É uma forma de evitar obras complexas (como trincheiras ou viadutos urbanos), isso encarece o projeto. Mas é preciso pensar nos reflexos econômicos e sociais que a obra pode causar, diz Botelho.

Investimento estratégico

Com 7.426 habitantes, segundo o último censo do IBGE (2023), Jangada já sofre com o êxodo rural, causado pela dificuldade de acesso a políticas públicas e crédito agrícola. A duplicação da BR-163, segundo Botelho, pode ajudar a reverter esse quadro, atraindo novos negócios e facilitando o escoamento da produção da agricultura familiar.

Atores da Audiência

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Participam da Audiência Pública representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), concessionária Rota do Oeste, líderes do setor produtivo: Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de MT (Fecomércio), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) e Federação das Indústrias do Estado (FIEMT). Além do senador Jayme Campos e vários deputados estaduais que representam a Baixada Cuiabana. Além de autoridades de Jangada: prefeito, vice-prefeito e vereadores.

Serviço:

O quê: Audiência Pública sobre a duplicação da BR-163

Quando:14 de março (sexta-feira)

Horário: 9h

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Local: Câmara Municipal de Jangada

Juliana Velasco (ALMT)

Colaborou:  Astrogildo Nunes – [email protected]

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Mato Grosso

Detran-MT possui 140 unidades de atendimento presencial à população no Estado

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Atendimento presencial por agendamento, na sede do Detran-MT, em Cuiabá – Foto por: Michel Alvim/Secom-MT

 

 

A população mato-grossense pode buscar por serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) em 140 unidades de atendimento pelo Estado.

Em Cuiabá, além da sede, o Detran possui unidades descentralizadas de atendimento ao público na Capital instaladas no Goiabeiras Shopping, Galeria Itália, Shopping Estação, Posto de Atendimento na Assembleia Legislativa, Ganha Tempo do CPA, Ganha Tempo da praça Ipiranga e Vistoria Pesada.

Em Várzea Grande, a autarquia conta com serviços de veículos na 5ª Ciretran e com serviços de habilitação no Várzea Grande Shopping.

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No interior do Estado o Detran possui 62 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretran), resguardando o direito do cidadão mato-grossense de contar com os serviços do Detran mais próximos da sua localidade, evitando deslocamento a longas distâncias para realizar serviços de veículo e habilitação.

O diretor Regional de Suporte às Regionalizadas e Desconcentradas, Loester Rodrigo Marcal Siqueira, destaca que o Detran-MT vem trabalhando, nos últimos anos, na ampliação dos serviços pelo Estado bem como na melhoria do atendimento ao público, com reformas das unidades e investimentos em tecnologia para dar agilidade na prestação dos serviços.

Também como forma de desburocratizar e facilitar o acesso aos serviços do Detran à população, foram assinados termos de cooperação com prefeituras de 59 municípios, para implantação de serviços de veículos e habilitação em Agências Municipais de Trânsito.

“Hoje a população pode buscar serviços do Detran em unidades mais próximas a sua casa, seja na Capital ou no interior do Estado, até mesmo com a comodidade de fazer o serviço presencial de forma agendada, sem ficar em fila de espera. A expansão do atendimento ao público do Detran intensificada na atual gestão, em parceria com prefeituras, na oferta de serviços nas agências municipais, demonstra o compromisso do Governo do Estado em facilitar a vida do cidadão na busca por serviços do Detran em Mato Grosso”, ressaltou o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.

Para realizar serviços de forma presencial nas unidades do Detran, o cidadão pode agendar o atendimento pelo site oficial do órgão: www.detran.mt.gov.br.

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Serviços que são feitos de forma presencial:

Abertura do processo para primeira CNH, mudança e adição de categoria da habilitação, processo de transferência de CNH de outro Estado, registro de estrangeiro, alteração de dados cadastrais (nome, nome de mãe, número de CPF) que precisam ser informados ao Senatran, coleta de imagem, vistoria veicular, alteração de característica do veículo, regravação e substituição de motor e regravação de chassi.

Em caso de dúvidas e informações sobre serviços e procedimentos, o cidadão pode entrar em contato com o canal de atendimento Disque-Detran pelo telefone (65) 3615-4800 ou pelo Whatsapp, por meio do número (65) 9 9933-9318.

Lidiana Cuiabano | Detran-MT
Colaborou:  Astrogildo Nunes – [email protected]
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Mato Grosso

Projeto de Hip Hop leva oficinas gratuitas de danças e batalhas de rimas ao Cine Teatro Cuiabá

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Junior Silgueiro/GCom-MT

 

 

O Cine Teatro Cuiabá, um dos equipamentos culturais da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), recebe no domingo (16.3), a partir das 9h30, o projeto Hip Hop Freestyles, com oficinas gratuitas de danças e batalhas de Hip Hop.

“O evento se apresenta à comunidade como uma atividade cultural de lazer, conhecimento e conexão. Ele vai receber pessoas de todas as idades e gêneros, sendo um espaço de liberdade e realização para muitas pessoas”, ressalta o produtor Nicolas Miranda, também conhecido como Naiggaz.

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O projeto aprovado na Lei Paulo Gustavo, por meio do Edital Viver Cultura – Expressões Artísticas da Secel, ofertará três oficinas: a de Jazz Funk, de Hip Hop e de Movimentos no Chão, que compreende técnicas e fundamentos do Floorwork aplicados ao Freestyle, com ênfase em transições suaves, controle de peso e fluidez nos movimentos de chão.

Além das oficinas, ocorrerá a batalha Hip Hip Hop Freestyle (rima feita no improviso), com premiações de R$ 1.500 para o 1º lugar; R$ 1.000 para o 2º e R$ 500 para o 3º.

As atividades serão realizadas na Sala Anderson Flores do Cine Teatro, a partir das 9h30. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por este link aqui.

Outros eventos no Cine Teatro Cuiabá

Já no sábado (15.3), será realizado o Candlelight: Coldplay e Imagine Dragons, às 19 h, e o Candlelight: Clássicos do Rock, às 21h. Os dois eventos terão músicas ao vivo, além do espaço iluminado por um mar de velas, garantindo uma atmosfera incrível para quem assiste.

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Os ingressos tanto do Candlelight: Coldplay e Imagine Dragons quanto do Candlelight: Clássicos do Rock podem ser comprados aqui. 

* Supervisão de Cida Rodrigues 

Tuani Nunes | Secel-MT
Colaborou:  Astrogildo Nunes – [email protected]
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