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Agronegócio

Aproveitamento do Saldo Credor de ICMS: Benefícios para Empresas Exportadoras

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Reprodução

 

As empresas exportadoras, devido à natureza de suas atividades, muitas vezes acumulam créditos de ICMS. Esse saldo credor, decorrente principalmente da exportação de mercadorias sem incidência desse imposto, abre caminho para uma série de benefícios e oportunidades estratégicas.

Legislação e Procedimentos

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 155, §2º, X, “a”, garante não apenas a manutenção do saldo credor decorrente de exportação, mas também o aproveitamento do montante do imposto cobrado em operações que destinem mercadorias para o exterior. Além disso, a Lei Kandir, LC 87/96, prevê a transferência desse saldo remanescente para outros estabelecimentos do contribuinte ou até mesmo para empresas de terceiros, desde que situados no mesmo Estado da federação.

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Procedimentos de Utilização

Para utilizar esses créditos, os contribuintes podem solicitar a habilitação do crédito acumulado, sujeito a uma rigorosa fiscalização. Após homologados, o montante aprovado é disponibilizado para transferência por meio de um documento emitido pela autoridade competente.

Alternativas e Vantagens

Os Estados de São Paulo e Paraná, por exemplo, possuem sistemas próprios para realização do credenciamento dos contribuintes e controle da transferência e utilização do crédito. Uma das vantagens é a possibilidade de diversos contribuintes oferecerem a transferência de créditos já homologados, com descontos que podem chegar a mais de 30% sobre o montante adquirido.

Compensação e Importação

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Uma alternativa eficaz é compensar o saldo credor acumulado de ICMS com o imposto devido no processo de desembaraço aduaneiro de importações. Mesmo na ausência de importações diretas, é viável realizar importações por encomenda para terceiros, utilizando o crédito acumulado. Isso pode ser facilitado por meio de um regime especial junto à Secretaria da Fazenda (SEFAZ).

Considerações Finais

Em um contexto onde as empresas enfrentam uma carga tributária elevada, a utilização dos créditos acumulados de ICMS surge como uma excelente alternativa para economia de impostos. Entretanto, é importante estar atento às limitações e procedimentos específicos de cada Estado, garantindo o respaldo legal e o correto aproveitamento desses benefícios.

Fonte: Portal do Agronegócio

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Agronegócio

Indea capacita técnicos para impedir entrada em MT de fungo que afeta plantações de mandioca

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A planta de mandioca atingida pelo fungo apresenta ramos secos e deformados, nanismo e proliferação de brotos fracos e finos nos caules – Foto por: Divulgação/Embrapa

 

 

O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea-MT) preparou o quadro técnico de servidores que atuam na defesa sanitária vegetal da autarquia para evitar a entrada do fungo Ceratobasidium theobromae (Rhizoctonia theobromae), conhecido popularmente como vassoura-de-bruxa da mandioca.

Esta doença fitossanitária foi detectada em agosto deste ano pela primeira vez no Brasil, e está atualmente presente no território do Amapá. Lá tem causado prejuízos, principalmente para a comunidade indígena e integrantes da agricultura familiar, nas plantações de mandioca, ao deixar os ramos das plantas secos e deformados.

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Em Mato Grosso, o Indea, para proteger o território desse fungo e outras pragas que aqui ainda não adentraram, realizou nos meses de outubro e novembro reuniões regionalizadas com a participação de fiscais e agentes fiscais. Nesses encontros foram demonstradas as características do fungo que atinge a planta da mandioca, além de outras que também requerem igual atenção nos trabalhos de vigilância. As reuniões, que envolveram todo o quadro integrante da Coordenadoria de Defesa Sanitária Vegetal (CDSV), passaram pelas cidades de Cuiabá, Água Boa, Lucas do Rio Verde e Alta Floresta.

“Nesses encontros foram apresentadas as características da doença para que durante as atividades de inspeção, realizadas nas fiscalizações volantes e de campo, sejam identificadas de pronto e adotadas medidas para a contenção da proliferação do fungo”, explica o diretor técnico do Indea, Renan Tomazele.

Além disso, ele acrescenta que a Instituição vai avançar no cadastramento de todas as propriedades produtoras e reforçar as fiscalizações do trânsito de mudas (ramas) e tubérculos nas regiões de divisa do Estado.

Para evitar a entrada vassoura-de-bruxa da mandioca, a população pode colaborar, da seguinte forma:

– não trazer mandioca ou mudas (ramas) oriundas do Estado do Amapá para Mato Grosso; comunicar ao Indea caso encontre sintomas suspeitos da doença, como amarelecimento das folhas, superbrotamento, enegrecimento dos vasos e morte das plantas.

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O Indea está presente em 139 dos 142 municípios de Mato Grosso.

Características

A planta de mandioca atingida pelo fungo apresenta ramos secos e deformados, nanismo e proliferação de brotos fracos e finos nos caules. A infestação pode ocorrer por meio de material vegetal infectado, ferramentas de poda, além de possível movimentação de solo e água.

Produção

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Mato Grosso conta com 15 mil estabelecimentos comerciais plantando mandioca, produziu em 2023 mais de 265 mil toneladas e tem a cidade de Paranatinga como o maior produtor.

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Luciana Cury | Indea

Colaborou:  Astrogildo Nunes – [email protected]

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Agronegócio

Produção agropecuária brasileira deve alcançar R$ 1,31 trilhão diz o Mapa

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Imagem Ilustrativa

 

O Valor Bruto da Produção (VBP) agropecuária brasileira para a safra 2024/2025 foi estimado em R$ 1,31 trilhão, representando um crescimento de 7,6% em relação ao ciclo anterior. Divulgada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, a projeção aponta que as lavouras contribuirão com R$ 874,80 bilhões (67,7% do total), enquanto a pecuária será responsável por R$ 435,05 bilhões (32,6%).

O desempenho positivo reflete avanços em diversas culturas e atividades pecuárias. Na agricultura, o destaque ficou para a soja e o arroz, cuja alta na produção foi determinante para o aumento do VBP. Já para a laranja e o café, o principal fator foi a valorização dos preços. No setor pecuário, a recuperação dos preços teve o maior impacto nos resultados, indicando uma melhora significativa na rentabilidade dos rebanhos.

Os dados, baseados em informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e preços coletados de fontes oficiais, também mostram avanços em relação à safra 2023/2024, que teve crescimento de 6,7% nas lavouras e 9,5% na pecuária. O estudo abrange 19 culturas agrícolas e cinco atividades pecuárias, oferecendo um panorama detalhado da economia rural brasileira.

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O VBP, divulgado mensalmente, é um indicador essencial para avaliar o desempenho do setor agropecuário e projetar tendências econômicas no campo. Com esses números, o Brasil reforça seu papel de liderança na produção global de alimentos, destacando-se não apenas pela quantidade, mas também pela diversificação e eficiência produtiva.

Fonte: Pensar Agro

Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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Agronegócio

Pedido de desculpas: declaração de Bompard colocaram em risco as operações do Carrefour no Brasil

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Assesoria

Com faturamento de R$ 95 bilhões entre janeiro e setembro de 2024, o Brasil é o segundo maior mercado do Carrefour no mundo, atrás apenas da França. Esse é o tamanho do problema gerado pelas declarações do CEO global do grupo, Alexandre Bompard, que orientava a suspensão da compra de carne do Mercosul.

A declaração de Bompard foi publicada no dia 20 e a reação foi imediata: grandes frigoríficos como JBS e Marfrig interromperam o fornecimento de carne à rede varejista no Brasil. Nas últimas horas, cerca de 40 empresas declararam oficialmente a suspensão de negociações com o grupo. Políticos brasileiros também entraram na discussão, com deputados expressando apoio a ações contra as lojas Carrefour, Atacadão e Sam’s Club.

“Infelizmente, a decisão pela suspensão do fornecimento de carne impacta nossos clientes, especialmente aqueles que confiam em nós para abastecer suas casas com produtos de qualidade e responsabilidade”, afirmou o Carrefour Brasil em comunicado.

A empresa citou que está em busca de “soluções que viabilizem a retomada do abastecimento de carne nas nossas lojas o mais rápido possível, respeitando os compromissos que temos com nossos mais de 130 mil colaboradores e com milhões de clientes em todo o Brasil”.

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Diante da escalada do problema, a empresa trabalha na elaboração de uma carta de retratação. A expectativa é que o próprio Bompard assine o documento, no qual deve reconhecer os equívocos da declaração e reafirmar a parceria histórica com o setor de carnes brasileiro. Fontes indicam que o texto será previamente submetido ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para evitar novos desgastes.

A embaixada francesa no Brasil participa das negociações para entregar oficialmente a retratação, seja por meio do embaixador Emmanuel Lenain ou do presidente do Carrefour Brasil, Stéphane Maquaire. Segundo o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, o governo brasileiro só aceitará um pedido de desculpas se for considerado suficientemente claro e enfático.

Enquanto isso, os impactos começam a ser sentidos nas gôndolas dos supermercados da rede, com relatos de desabastecimento de carne. Além disso, o risco de perda de competitividade cresce: especialistas apontam que o Atacadão, maior bandeira do grupo no Brasil, pode perder a liderança para o Assaí caso a crise não seja resolvida rapidamente.

Com o Brasil representando uma fatia tão significativa dos negócios do Carrefour global, a resposta a essa crise se tornou prioridade para a empresa. A resolução do impasse pode determinar não apenas a continuidade da parceria com o agronegócio brasileiro, mas também a reputação e a posição da marca no mercado nacional.

Fonte: Pensar Agro

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Colaborou: Astrogildo Nunes – [email protected]

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